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Motoboys – Novas regras no trânsito!

Agora é lei! Empresas que pressionam motoboys a correrem no trânsito para fazer entregas mais rápido serão multadas.
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As autuações podem chegar a até R$ 3 mil, de acordo com decreto sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira. São Paulo tem uma frota de quase 900 mil motos.

Somente no ano passado, 478 motociclistas morreram nas ruas da cidade, mais de um por dia.

Legislação que regulamenta a atividade estabelece os requisitos mínimos de segurança para mototáxi e moto frete.

Para ser motoboy, inicia dia 4 de agosto de 2012, uma nova regulamentação, será necessário ter, no mínimo, 21 anos e carteira de habilitação na categoria “A” com validade de pelo menos dois anos.

A legislação que regulamenta a profissão de motoboy no Brasil e estabelece os requisitos mínimos de segurança para mototáxi e moto frete estipula ainda que o condutor terá que apresentar certidão de antecedentes criminais e comprovante de curso de qualificação, com aulas sobre segurança, ética, disciplina, legislação e vários outros temas, aprovado pelo Detran.

Os motoristas com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderão mais exercer a atividade.

Contudo, as mudanças provenientes da Resolução nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não são somente para os motoristas, conforme explica a advogada da IOB - Folhamatic, Milena Sanches: “as motocicletas deverão conter protetor de motor “mata-cachorro”, aparador de linha antena “corta-pipa” e dispositivo para transporte de carga”.

Aqueles que não estiverem de acordo com a lei, terão que arcar com multa mínima no valor de R$ 191,54, informa a especialista em Direito do Trabalho, salientando ainda que os motoboys deverão submeter seus veículos a vistorias semestrais estabelecendo, dessa forma, os requisitos mínimos de segurança tanto para mototáxi, quanto para moto frete. Além disso, o artigo 139-A do Código Brasileiro de Trânsito estipula que as motocicletas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias só podem circular com autorização emitida pelo Detran.

Com a regulamentação das profissões de motoboy e moto taxista, prevista na Lei nº 12.009/2009, a partir da vigência da Resolução do Contran, serão vedados aos motos fretes para transporte de combustíveis, produtos tóxicos ou inflamáveis, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral.


Nesses casos, a motocicleta deverá conter o “side-car”, um dispositivo anexado a moto, especial para esse tipo de transporte. Quando em serviço, o motoboy deverá estar vestido com colete e capacete retrorrefletivos, aprovados pelo Contran” - Milena Sanches.

A norma também disciplina que a pessoa ou empresa que contratar os serviços de um motoboy será responsável por danos cíveis oriundos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade.

Há alguns anos, a profissão de motoboy nem existia na lei. Hoje, essa nova regulamentação pode ajudar a vida desses profissionais. Atualmente, são inúmeras as empresas que utilizam os serviços dos motoboys e a profissão, por si só, é de alto risco. Com certeza, essas determinações trarão mais segurança para os motoboys de todo o Brasil”, finaliza a advogada.

Confira as reportagens de Thaís Cardoso e Guacira Merlim: em São Paulo
Exemplo de Belo Horizonte
Exemplo de Passo Fundo no Rio Grande do Sul
Um bom exemplo do Sergio da Transito Escola

Entrou em vigor a nova resolução do Contran, que proíbe o transporte de botijão de gás e água mineral sobre motos.

A nova lei torna obrigatório à todos motoboys fazerem curso para poder trabalhar e o Denatran cada vez mais preocupado com o número de acidentes envolvendo motocicletas.

A história revela fatos, pois a indisciplina as regras para dirigir cobra vidas, e infelizmente a mortalidade de motociclistas é grande em todo o Brasil. O curso de 30 horas é uma das exigências da lei que criou a profissão de motofretista em todo país. Portanto, é obrigatório o certificado de conclusão, para pedir uma segunda via da carteira de habilitação com a inscrição: "motofretista".

As motos também precisam se equipadas com protetores de pernas, antenas para cortar linha e faixas refletivas no garfo, nas laterais, no baú e abaixo da placa, que deve ser trocada por uma vermelha.

As faixas refletivas no capacete e no colete também passam a ser obrigatórias. Na cidade de São Paulo, existem aproximadamente 200 mil motoboys e poucos têm o certificado, assim como Belo Horizonte, Brasília e no Estado do Rio Grande do Sul, falta muito para que as instituições responsáveis coloquem todos em ordem, e sempre preocupados alertam que os profissionais precisam colaborar e procurarem adequar-se as novas regras para diminuir o número de acidentes.

"O sindicato orienta que procurem se qualificar, procurem fazer o curso de 30 horas", afirmou o presidente do Sindicato dos Motoboys de São Paulo, Senhor Gilberto Almeida.
Vejamos o que diz o profissional conhecido como Motoboy Motoka Cachorro
O profissional motoboy Motoka Cachorro complementa;
Em São Paulo esse curso é oferecido gratuitamente pela CET Unidade. Avenida Marques de São Vicente, Pelo Sest-Senat é pago o valor de R$ 160,00 duração de 3 dias das 7:00 da manhã até as 18:00. Valor para tirar o Condumoto R$ 34,00 Valor da Licença Motofrete R$ 73,00.

Ambas feitas no DTP na Rua Joaquim Carlos 655 , Bairro Pari. Detalhe, Certidão Decrim, só retira pessoalmente no Fórum criminal da Barra Funda, que abre ás 12:30, não tem custo e demora cerca de 7 á 10 dias corridos.

Quem tiver objeto de pé e pé, poderá tirar no mesmo Fórum da barra em outro setor. Quem tiver motocicleta placa cinza passeio e que a moto não seja Branca o processo é simples para colocar na categoria. Primeiramente mudar a cor da moto para branca, e mudar a cor no documento.

Custo Pintura: Depende do seu pintor, se desejar você mesmo pode pintar, ao adquirir a tinta numa casa de Tintas peça uma nota fiscal com seu CPF já é o bastante para poder dar entrada junto ao Detran, após fazer a transferência de cor no documento que terá um custo de R$ 182,00 aqui em SP junto ao Detran + o custo de Vistoria que são feitos em empresas parceiras.

Concluindo, após já ter emitido seu condumoto e a moto já Branca com todos itens instalados como Mata cachorro , antena corta pipa, faixas refletivas e bau dentro da Lei 12009, vá ao DTP e solicite a autorização para passar para aluguel, para ser emitida essa autorização você terá que levar documentos como Cadastro CCM, é feito pela internet e é necessário ter o código 2488 nesse cadastro, é gratuito e pode ser feito em qualquer subprefeitura de SP capital.

Terás que levar seu condumoto em validade, ter adquirido em qualquer banco um seguro de vida que conste Morte por acidente e invalidez por acidente no valor mínimo de R$ 40500,00 que é 3 x o valor que o DPVAT cobre, fora isso, terás que levar também um comprovante de regularidade do INSS, caso você seja registrado, você consegue esse comprovante gratuitamente em postos da Previdência Social, caso seja autônomo terás que recolher uma guia do INSS no valor mínimo que senão me engano é 20% do Salário mínimo hoje, ou caso possua MEI, é só levar o cartão CNPJ e o ultimo DAS pago, após essa autorização emitida vá até o Detran e dá entrada para alteração de dados cadastrais, passando a moto de passeio para aluguel, custo: R$ 182,00 + 97,00 de Placa + o valor da vistoria, após emitido o novo documento já como aluguel, faça a lacração para placa vermelha, moto lacrada, retorne ao DTP e faça a vistoria para que seja emitida sua Licença e bora trabalhar e ser feliz. Regulamentado e sem dor de cabeça nenhuma. Aliás esqueci, na vistoria do DTP retire as pedaleiras traseiras senão não passa. Espero ter ajudado com mais detalhes.

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Fontes:
► Sindicado dos Motoboys de São Paulo
► Revista Pense Empregos

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